Lei de Recuperação de Empresas - O instituto da impugnação à luz da Constituição Federal

Lei de Recuperação de Empresas - O instituto da impugnação à luz da Constituição Federal

Discordância sobre o pedido de alienação judicial

Modelo de Petição

Homologação judicial de acordo. Contribuição previdenciária

Arrendamento de fazenda não impede alienação judicial

O Precedente Judicial no Direito Constitucional

O presente trabalho analisou que a atuação do Supremo Tribunal Federal em matérias que não são de sua competência representa uma função atípica de uma corte constitucional, bem como transforma o Tribunal em um legislador positivo

Ente público. Transação judicial. Princípio da indisponibilidade.

Sistema reduzirá tempo de processo judicial

Hoje, cerca de 70% do tempo de tramitação de um processo são perdidos no vai e vem de papéis

Precedente judicial vinculante e a ratio decidendi

É relevante entender o precedente judicial vinculante e principalmente como localizar o ratio

CNJ conclui sistema de Processo Judicial eletrônico

Sistema já está pronto, cabendo apenas ao Plenário do Conselho Nacional de Justiça votar uma resolução que definirá como os tribunais que já têm um sistema em funcionamento terão de adaptá-los

Cirurgia bariátrica, uma conquista médica e judicial

Decisões judiciais têm assegurado a cobertura assistencial médico-ambulatorial e hospitalar dos planos de saúde para o tratamento da obesidade mórbida, por meio da cirurgia bariátrica

Falência. Continuidade das atividades com autorização judicial.

Créditos trabalhistas posteriores à decretação da falência. Execução perante a justiça do Trabalho.

Lei permite alteração de nome no registro civil sem justificativa e ação judicial

Advogada explica como agir para obter a mudança de forma menos burocrática.

Quando a decisão judicial é aparentemente conforme a lei, mas a desrespeita

Por José Miguel Garcia Medina.

Quinta Turma admite prova bancária obtida no exterior conforme a lei local e sem autorização judicial

O entendimento foi unânime.

Ministra suspende dispositivos da nova lei dos royalties

Em liminar, ela destaca que o fato de os cálculos e pagamentos serem mensais requer providência judicial urgente

Interpretação judicial sobre Lei Geral de Proteção de Dados é tema de debate

Encontro reúne representantes do setor público, da iniciativa privada e do meio acadêmico para traçar um balanço sobre responsabilidade civil envolvendo a LGPD.

Lei altera e moderniza o sistema de falências e recuperação judicial: advogado explica pontos principais

Lei 14.112/2020, que entrará em vigor no dia 24 de janeiro, tem como objetivo primordial

Projeto de Lei impede prisão de advogado quando gestor descumprir ordem judicial

Para o autor do projeto, não se pode admitir a punição do advogado.